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Evelyn Massetti Santos
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Evelyn Massetti Santos
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Evelyn Massetti Santos
Artigo ·
há 11 anos
Princípio da Presunção de Inocência
1.1. Conceito de Princípio A palavra princípio vem do latim principium e tem significação variada, podendo dar a ideia de começo, início, origem, ponto de partida, ou, ainda, a ideia de verdade...
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Evelyn Massetti Santos
Artigo ·
há 11 anos
O instituto da delação premiada no Brasil
1- Conceito Segundo Jacques de Camargo Penteado, a delação premiada é confissão, é acusação formulada por coautor ou partícipe a outro integrante do concurso de pessoas que praticaram um delito e é...
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Recomendações
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Caroline Humphreys
Artigo ·
há 4 anos
Posso cancelar meu contrato de compra e venda de fração imobiliária?
No Brasil, nos últimos anos, houve um grande aumento no número de contratos de compra e venda de imóveis em regime de multipropriedade (time sharing), também chamados de contratos de compra e venda...
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